Justiça tira indenização da família de mulher morta após ser atingida por pedra jogada de viaduto no RS

Justiça reverte decisão em caso de mulher morta com pedrada na Capital Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região reverteu uma sentença judicia...

Justiça reverte decisão em caso de mulher morta com pedrada na Capital Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região reverteu uma sentença judicial que determinava o pagamento de indenização aos familiares de Munike Krischke, que foi morta após ser atingida por uma pedra na BR-290, trecho conhecido como freeway. O caso aconteceu em junho de 2021 em Porto Alegre. Em 2024, a Justiça Federal condenou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária CCR ViaSul ao pagamento de indenização. O valor de aproximadamente R$ 600 mil seria pago a cinco pessoas da família da mulher: ao filho, ao marido, à mãe e a duas irmãs. 📲 Acesse o canal do g1 RS no WhatsApp Na sentença do ano passado, de primeira instância, a juíza Daniela Cavalheiro alegou que houve "omissão de providências efetivas para garantir a segurança do transporte na rodovia pela ré concessionária". Além disso, "omissão em fiscalizar e exigir a tomada de medidas suficientes para tanto por parte da ANTT". Após recurso da empresa CCR ViaSul, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que é a segunda instância da Justiça Federal, julgou improcedente "as pretensões indenizatórias" nos processos apresentados pelas famílias. A decisão também se estende à ANTT. Conforme o TRF4, as regras do contrato de concessão estavam sendo cumpridas dentro do cronograma, e o "evento decorreu de fato exclusivo de terceiro, alheio aos riscos inerentes à concessão da rodovia – a segurança pública é dever do Estado". A reportagem entrou em contato com os advogados de defesa da família, que criticam a decisão judicial. "O Tribunal ignorou as provas e abandonou a família de Munike, que teve sua vida ceifada de forma brutal em razão da omissão da CCR ViaSul e da ANTT. A via não era segura, e continua não sendo. Certamente, a decisão será objeto de recurso", afirmou o advogado Roger Lopes, que defende duas irmãs e a mãe de Munike. 'Quero justiça', diz marido da vítima A advogada Renata Yazbek, que integra um grupo que representa o ex-companheiro e o filho de Munike, também afirmou que vai recorrer da decisão. "O Tribunal reformou a sentença com base em meras hipóteses, e ignorou o conjunto probatório. Não havia câmeras, não havia proteção no viaduto. As próprias testemunhas informaram não saber de onde a pedra veio. Não existe prova concreta de um evento criminoso com autoria definida. A única certeza é a falha grave da concessionária na prestação dos seus serviços. Nós vamos recorrer, porque essa decisão representa uma completa desproteção da família da vítima e uma afronta ao princípio da dignidade humana", frisou. A CCR ViaSul foi procurada e disse que não comenta decisões judiciais. A ANTT afirmou que se solidariza com a família da vítima e que não foi notificada da decisão judicial. A Agência disse ainda que só vai ser pronunciar sobre o tema na Justiça. Munike Krischke, de 45 anos, deixou marido e filho Arquivo pessoal Buraco de pedra no para-brisas de carro que trafegava pela BR-290, em Porto Alegre, e paralelepípedo no assoalho do veículo Arquivo pessoal Relembre o caso Na noite de 12 de juho de 2021, Munike Fernandes Krischke, de 45 anos anos, e o companheiro saíram de casa, no bairro Sarandi, para celebrar o Dia dos Namorados. O casal decidiu que aproveitaria a data em um estabelecimento da área central de Porto Alegre. No caminho, eles passaram pela Freeway e pelo acesso à Avenida Castello Branco. No trajeto, um paralelepípedo atravessou o para-brisas do carro e atingiu Munike. Com receio de assalto, o companheiro dela não parou o carro e seguiu diretamente ao Hospital de Pronto Socorro (HPS) de Porto Alegre. Munike foi submetida a procedimentos cirúrgicos, mas morreu um dia depois no HPS. As autoridades abriram investigação sobre o caso, ouviram testemunhas e fizeram uma série de diligências na região, mas jamais conseguiram prender o responsável por lançar a pedra contra o carro. A Polícia Civil chegou a divulgar que identificou um suspeito, mas não deu detalhes sobre o suposto autor. O Ministério Público Federal (MPF) também acompanhou o caso e fez recomendações sobre o incidente. Uma delas foi orientar a prefeitura de Porto Alegre a fazer uma limpeza na região para retirar paralelepípedos, caliças e restos de obra oriundas, em grande parte, da construção da nova ponte do Guaíba. A segunda recomendação foi para que houvesse a ampliação da iluminação no trecho. Também foi indicada pelo MPF a instalação de gradis ou equipamentos de contenção. Na ocasião, a CCR argumentou que não executou a recomendação porque os equipamentos não estavam previstos em contrato. No entanto, o MPF sinaliza que, apesar de uma resistência inicial, "essa recomendação foi acatada pela ANTT e pela CCR Via Sul" e que "estão sendo tomadas as medidas necessárias para implementação da solução recomendada". VÍDEOS: Tudo sobre o RS