Defesa de prefeito diz que vai recorrer de decisão que mandou afastar filha do cargo de secretária em Gramado Xavier

Milena Laufer e José Marcelo Laufer Reprodução/Prefeitura de Gramado Xavier e redes sociais A defesa do prefeito de Gramado Xavier e de sua filha, a secretá...

Milena Laufer e José Marcelo Laufer Reprodução/Prefeitura de Gramado Xavier e redes sociais A defesa do prefeito de Gramado Xavier e de sua filha, a secretária de Finanças do município, afirmou que vai recorrer da decisão que determinou o afastamento da mulher do cargo. Milena Laufer, secretária de Finanças da cidade da Região dos Vales, teve o afastamento do cargo determinado pela Justiça por ser filha do prefeito José Marcelo Laufer. Para o Ministério Público do RS, trata-se de nepotismo. De acordo com advogado Manir Jose Zeni, que representa Laufer e Milena, o prazo para o cumprimento do afastamento é de 15 dias, a contar de 27 de fevereiro, data em que a decisão liminar foi publicada. A defesa afirma que irá recorrer da decisão judicial. Ainda segundo Zeni, se a decisão não for revertida antes do dia 14, Milena será exonerada do cargo. 📲 Acesse o canal do g1 RS no WhatsApp Segundo o Ministério Público do estado, o caso é tratado como improbidade administrativa, pois a nomeação não atendeu às exigências de qualificação técnica necessárias para o exercício do cargo. A função envolve atribuições como gestão orçamentária, contabilidade pública e responsabilidade fiscal. Milena é formada em Enfermagem. "A nomeação baseada exclusivamente em vínculos familiares, sem a qualificação técnica necessária, compromete o interesse público e fragiliza a confiança da sociedade nas instituições. O afastamento determinado pela Justiça restabelece a legalidade e impede a continuidade de um ato que violava de forma direta a probidade administrativa", destaca o promotor de Justiça Érico Fernando Barin. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Em nota, a prefeitura informa que Milena está em licença-maternidade desde novembro e tem retorno previsto para março. A filha do prefeito ocupou o cargo no dia 2 de janeiro de 2025. O último salário recebido por ela, em fevereiro, foi de R$ 5.567,33. Em depoimento à Promotoria, ela teria reconhecido não possuir experiência ou formação compatível com as atribuições como secretária. Ela ainda teria afirmado que aceitou o convite do pai quando estava desempregada. O prefeito teria admitido ao MP que a escolha foi por razões pessoais. O advogado da secretária afirma que a súmula 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a contratação de parentes até terceiro grau em cargos de confiança, não se aplica aos agentes políticos. Ele defende, ainda, que a "alegada falta de aptidão e conhecimento técnico para ocupar o cargo de secretária" não procede. Atualmente, o secretário de Administração do município, Evandro Casanova, é o responsável pela Secretaria de Finanças. O que diz a defesa de Milena Laufer e José Marcelo Laufer "NOTA DE ESCLARECIMENTO Sobre a decisão e a notícia que circulou na imprensa, referente a existência de nepotismo no Município de Gramado Xavier, a defesa constituída pelo Prefeito, Marcelo Laufer e pela secretária Milena Laufer, esclarece que se trata de uma decisão liminar que pode ser revertida a qualquer tempo, inclusive no prazo legal, será atacada por Agravo de Instrumento. Sobre o mérito o Advogado constituído, Dr. Manir Zeni, refere que a Sumula 13 do STF que proíbe a contratação de parentes até terceiro grau em cargos de confiança, não se aplica aos agentes políticos, que é o caso de Secretária Municipal, cujo entendimento já é antigo. Quanto a alegada falta de aptidão e conhecimento técnico para ocupar o cargo de secretária da Fazenda, o argumento de defesa é que a alegação não procede, uma vez que além de formação superior mesmo que em outra área, as atribuições da Secretaria são de controle de entrada de recursos e despesas, de acordo com as previsões orçamentárias. As atribuições de contabilidade, como é natural, é feito por servidor nomeado por concurso público e por programas de contabilidade específicos. Se a interpretação do Ministério Público prevalecesse, centenas de secretários municipais, secretários de todos os Estados do Brasil e até mesmo Ministros da Federação, não teriam aptidão, pois não tem formação nas áreas em que atuam. A defesa lamenta que o Ministério Público tenha chamado a imprensa para divulgação da matéria, a um porque a decisão pode ser revertida a qualquer momento e, a dois porque Milena Laufer está saindo de uma gravidez e se encontra em licença-maternidade, sendo que o conteúdo da matéria divulgada pelo MP, pinçando frases de seu depoimento sem mencionar seu contexto, tem por objetivo ridicularizar os agentes políticos envolvidos na matéria. A defesa informa por fim que a secretária Milena não está exercendo o cargo, retornando de sua licença-maternidade em 14/03/26, quando então, não havendo a reversão da decisão, mesmo havendo estabilidade, será exonerada do cargo até decisão final do processo. MANIR JOSE ZENI - OABRS 35606" O que diz a administração de Gramado Xavier: "A Prefeitura Municipal de Gramado Xavier informa que tomou conhecimento da decisão liminar requerida pelo Ministério Público apenas na data de 02 de março de 2026, quando foi devidamente intimada pelo Poder Judiciário. Até então, não havia sido formalmente comunicada acerca da referida ação. O Município por meio de sua Assessoria Jurídica, apresentará manifestação no curso regular do processo, exercendo plenamente seu direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme preceitua a Constituição Federal. O Prefeito Municipal e a Secretária de Finanças permanecem tranquilos quanto aos fatos apontados, confiantes de que os esclarecimentos necessários serão prestados e de que as medidas cabíveis serão adotadas. A Administração Municipal acredita que, ao final, a ação proposta não será reconhecida e os pedido formulados pelo Ministério Público julgados improcedentes. Esclarece-se, ainda, que em relação ao alegado afastamento da Secretária de Finanças, Sra. Milena Laufer, a mesma encontra-se afastada de suas atividades desde 14 de novembro de 2025, em razão de licença-maternidade. A Prefeitura de Gramado Xavier reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência administrativa e o respeito às instituições, colocando-se à disposição para prestar os esclarecimentos necessários e cabíveis ao fato." VÍDEOS: Tudo sobre o RS A